A legislação brasileira permite a interrupção da gravidez quando ela for fruto de estupro, gestação com risco de morte para a mãe ou em caso de feto com anencefalia. O procedimento é permitido a partir do consentimento da gestante.
O aborto foi negado à menina por um hospital de Goiás e em duas decisões judiciais proferidas pela juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva e pela desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade.
O caso foi revelado pelo site Intercept e pelo jornal O Popular. Segundo a reportagem, um conhecido do pai da menina teria sido o autor do estupro. O pai da vítima teria entrado na Justiça para tentar impedir o aborto. Quando o caso foi publicado, a vítima estava na 28ª semana de gestação e tentava abortar desde a 18ª semana.
Segundo o corregedor, o caso, se comprovado, aponta para prática de falta funcional com repercussão disciplinar.
