Instrução normativa
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Destaque
Comissão de Meio Ambiente rejeita projetos que anulavam Instruções Normativas do Ministério do Meio Ambiente após relatório de senadora.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 174/2021 e o PDL 194/2021 geraram polêmica no Senado, pois visavam anular a Instrução…
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Destaque
Nova instrução normativa do TCU possibilitará fiscalização de emendas parlamentares, ampliando controle sobre o uso de recursos públicos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou aos membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que está desenvolvendo uma…
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