‘institui’
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Projeto de Lei garante direito ao reparo em veículos novos, obrigando indústria a fornecer condições para conserto em oficinas independentes.
30/10/2024 – 10:05 Billy Boss/Câmara dos Deputados Pereira: indústria não pode limitar reparo a eles próprios ou suas lojas autorizadas…
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Projeto de Lei propõe programa de turismo educacional para estudantes do ensino público em todo o Brasil.
24/10/2024 – 17:01 Mário Agra / Câmara dos Deputados Pastor Gil: medida suprirá uma lacuna no sistema educacional brasileiro O…
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Proposta de Lei para o Turismo Religioso no Brasil é apresentada pela deputada Missionária Michele Collins
18/10/2024 – 08:49 Mário Agra/Câmara dos Deputados Missionária Michele Collins: País tem vocação para investir no setor O Brasil está…
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Projeto de Lei proposto por Amom Mandel visa aumentar segurança alimentar e desenvolvimento sustentável na região Norte
08/10/2024 – 11:56 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Mandel: proposta aumentará segurança alimentar e desenvolvimento da região O Projeto de Lei…
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Destaque
Governo institui Seguro-Defeso para pescadores em situação de emergência na região Norte do país através de Medida Provisória.
O governo implementou uma iniciativa crucial na segunda-feira (7) ao editar uma medida provisória que estabelece o Seguro-Defeso para pescadores…
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Projeto de Lei institui Programa Agente Jovem Ambiental para jovens de 15 a 29 anos participarem da implementação da Política Nacional do Meio Ambiente.
04/10/2024 – 19:02 Envato Jovens de 15 a 29 anos poderão participar do programa O Senado aprovou o Projeto de…
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Projeto de Lei propõe medidas de proteção e acolhimento às vítimas de crimes sexuais para reduzir impunidade e índices de violência.
30/09/2024 – 14:53 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Maria Arraes, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 1065/24 foi…
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Projeto de Lei propõe transformar os exames educacionais em política de Estado: avaliação e aprimoramento da Educação Básica.
20/09/2024 – 11:22 Mário Agra/Câmara dos Deputados Adriana Ventura: é preciso tornar os exames educacionais em política de Estado O…
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Projeto de Lei propõe Contribuição sobre o Agronegócio para financiar modernização tecnológica e seguro rural, com alíquota de 1%
Projeto de Lei propõe Contribuição de Intervenção no Agronegócio Brasileiro 29/08/2024 – 09:46 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Gabriel…
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Projeto de Lei que institui a Baía de Todos os Santos como sede da Amazônia Azul é aprovado pela Comissão de Meio Ambiente
Projeto de Lei institui a Baía de Todos os Santos como sede da Amazônia Azul 20/08/2024 – 17:16 Mário Agra…
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