Defensorias do Paraná e de São Paulo se unem para acompanhar investigações sobre queda de aeronave da Voepass Linhas Aéreas
Com o objetivo de prestar um suporte adequado aos familiares das vítimas, as defensorias organizaram uma série de perguntas e respostas que estão sendo comunicadas às famílias em São Paulo, que estão acompanhando o processo de identificação no Instituto Médico Legal, ou no centro de atendimento em Cascavel. Questões relacionadas à identificação das vítimas, procedimentos para obtenção de documentos necessários, prazos para requerimentos de benefícios previdenciários e processos de inventário são abordadas nesse material informativo.
As defensorias alertam os familiares para ficarem atentos a possíveis golpes e disseminação de notícias falsas, orientando-os a acionar o canal exclusivo de WhatsApp disponibilizado para dúvidas e informações adicionais. Além disso, é ressaltado que a liberação dos corpos só será realizada das 9h às 17h, sem possibilidade de extensão desse horário.
No que diz respeito aos procedimentos legais após acidentes que resultam em grande número de mortes, como a lavratura de certidões de óbito e a realização de sepultamentos, as defensorias esclarecem os trâmites necessários e os prazos estabelecidos pela legislação vigente. A expedição da certidão de óbito, a identificação de corpos não localizados e o processo de traslado dos restos mortais são assuntos abordados nesse material.
Além disso, questões relacionadas aos direitos dos herdeiros em caso de óbito de várias pessoas da mesma família, reconhecimento de união estável, indenizações decorrentes do acidente e seguros obrigatórios para transporte aéreo também são abordados de forma detalhada nesse documento informativo elaborado pelas defensorias públicas dos estados do Paraná e São Paulo.
