O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça decidiu, nesta quinta-feira (10), pelo trancamento de duas investigações no STJ (Superior Tribunal de Justiça) que envolvem o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
A determinação foi baseada na ineficácia dos elementos probatórios derivados das colaborações premiadas de Marcus Vinícius Azevedo da Silva e Bruno Campos Selem.
Mendonça acatou a argumentação de que a atribuição para colher depoimentos e realizar acordos seria de outras instâncias, como o Ministério Público Eleitoral e o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio. O ministro também ressaltou a questão do foro por prerrogativa de função do ex-governador Wilson Witzel e a competência do STJ desde o surgimento dos indícios de participação.
A defesa de Castro emitiu uma nota em que expressa alívio com a decisão do STF, destacando o reconhecimento de ilegalidades nas investigações e o trancamento dos inquéritos no STJ.
Mendonça apontou ainda a nulidade de procedimentos durante a investigação e a correlação entre os dois processos em curso, determinando o trancamento dos inquéritos. O governador foi indiciado pela Polícia Federal em julho por suspeita dos crimes de corrupção passiva e peculato, relacionados a desvios de recursos de programas do estado.
A defesa de Castro questionou o fato de o inquérito ter sido concluído sem o seu depoimento, alegando violação de normas da PF. Os advogados do governador também criticaram a falta de intimação para seu interrogatório, considerando o rumo das investigações arbitrário e político.
