Segunda Turma do STF mantém multa de R$ 20 mil a Bolsonaro por campanha eleitoral antecipada em reunião no Palácio do Alvorada.
O TSE considerou que as declarações do ex-presidente durante a reunião caracterizaram propaganda eleitoral irregular sobre fatos inverídicos, com o intuito de afetar a integridade do processo eleitoral. Todos os ministros da Segunda Turma – Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça – confirmaram a rejeição dos recursos extraordinários apresentados pela defesa de Bolsonaro e do PL.
Os advogados argumentaram que a Justiça Eleitoral não teria competência para julgar o caso e que as manifestações de Bolsonaro estariam protegidas pela liberdade de expressão. No entanto, o relator dos recursos, Dias Toffoli, ressaltou a relevância eleitoral do discurso do ex-presidente, o que legítima a atuação do TSE. Toffoli também destacou que para se chegar a uma conclusão diferente, seria necessário reexaminar fatos e provas, o que não seria possível por meio dos recursos extraordinários, cuja finalidade é julgar possíveis violações a regras da Constituição.
Essa decisão da Segunda Turma do STF representa mais um capítulo na controvérsia envolvendo as ações de Jair Bolsonaro durante seu mandato, e demonstra a postura firme da justiça eleitoral em coibir práticas que possam comprometer a lisura do processo eleitoral. Para Bolsonaro, essa decisão representa um revés em sua estratégia de defesa e reforça a necessidade de agir com cautela diante das restrições impostas pela legislação eleitoral.
Por fim, a decisão da Segunda Turma do STF ratifica a jurisprudência sobre os limites da liberdade de expressão em contextos eleitorais, ressaltando a importância de preservar a equidade e transparência do processo democrático.
