inelegibilidade
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Prefeitura prorroga contratos milionários com empresa de Cacá Moreno sem licitação em Belo Horizonte: investigação do Ministério Público.
Prefeitura prorrogou contratos com empresa de Cacá Moreno sem licitação. A decisão de prorrogar os contratos com a empresa de…
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Presidente do Senado adia votação de projeto que flexibiliza inelegibilidade, gerando debate acalorado entre senadores em Plenário.
A votação do polêmico projeto de lei que flexibiliza as regras de inelegibilidade, o PLP 192/2023, foi adiada pelo presidente…
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Projeto de lei sobre inelegibilidade é discutido no Senado, com possível limite de 12 anos para período de impedimento.
Projeto de Lei sobre Inelegibilidade volta à pauta do Senado Projeto de Lei sobre Inelegibilidade volta à pauta do Senado…
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Senado adia votação de PL que propõe unificar prazo de inelegibilidade para políticos por 8 anos
Adiada votação do projeto de lei que altera inelegibilidade Adiada votação do projeto de lei que altera inelegibilidade O Senado…
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Projeto que muda regras de inelegibilidade é adiado para próxima semana pelo relator Weverton
Projeto de lei sobre inelegibilidade é adiado para a próxima semana Projeto de lei sobre inelegibilidade é adiado para a…
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Senado pode votar projeto que facilita posse de armas e altera prazo de inelegibilidade em semana movimentada.
Projeto de Facilitação da Posse de Armas e Alterações na Inelegibilidade em Pauta no Senado A expectativa para esta semana…
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Projeto de lei que altera inelegibilidade é pauta no Plenário e visa corrigir desigualdades na contagem dos mandatos.
Projeto de lei complementar e políticas públicas em pauta no Senado Falta debater quarta-feira (28), no Plenário do Senado, sobre…
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Candidato sob investigação por caixa dois pode ter registro cassado antes das eleições, alerta advogado eleitoral.
O cenário político brasileiro tem sido marcado por escândalos envolvendo empresas associadas a empresários que se candidatam a cargos eletivos.…
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Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que altera regras de inelegibilidade e muda a Lei da Ficha Limpa, seguindo para o Plenário.
Comissão de Constituição e Justiça aprova Projeto que altera regras de inelegibilidade No dia 21 de dezembro, a Comissão de…
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Agência Brasil
Projeto de Lei define prazo máximo de oito anos de inelegibilidade para políticos condenados pela Lei da Ficha Limpa
O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto de lei complementar que define que os políticos condenados à inelegibilidade pela…
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