A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (3) um importante projeto de lei que visa combater a discriminação contra estudantes e pesquisadores por motivo de gestação, parto, nascimento de filho ou adoção, nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa nas instituições de educação superior.

O PL 475/2024, proveniente da Câmara dos Deputados, foi analisado pela senadora Janaína Farias (PT-CE) e recebeu parecer favorável, agora seguindo para a análise da Comissão de Educação e Cultura (CE). Esse projeto proíbe critérios discriminatórios e também prevê a instauração de procedimento administrativo para quem praticar tal discriminação.

Uma das medidas inclusas no texto é a extensão em dois anos do período de avaliação da produtividade científica em caso de licença-maternidade, garantindo mais tempo para que as pesquisadoras possam retornar e continuar contribuindo para a ciência.

Segundo a senadora Janaína Farias, a proposta busca promover a equidade de gênero no ensino superior, assegurando que a contribuição feminina seja valorizada e incentivada. Ela menciona uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que revela que muitas mulheres deixam o mercado de trabalho após a licença-maternidade, evidenciando a falta de proteção garantida pela Constituição.

“O projeto busca o necessário e urgente enfrentamento dessa realidade, especificamente no que concerne aos obstáculos adicionais que gestantes e mães têm enfrentado nos processos que envolvem a concessão de bolsas de estudo e pesquisa na educação superior”, afirmou a relatora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)