improbidade
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Câmara dos Deputados
Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto para combater a improbidade administrativa no descumprimento do piso salarial profissional.
Projeto de Lei sobre Improbidade Administrativa é aprovado em Comissão da Câmara dos Deputados 15/08/2024 – 14:47 Mário Agra/Câmara dos…
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Destaque
Presidente sanciona lei que valida transações imobiliárias de boa-fé com bens bloqueados pela Justiça em casos de improbidade administrativa.
Presidente sanciona lei que valida transações imobiliárias O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.825, de 2024,…
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Destaque
Ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal é absolvido pela Justiça Federal no Rio de Janeiro em ação de improbidade durante campanha eleitoral.
Artigo sobre absolvição de ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Justiça Federal absolve ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal em acusação de…
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Destaque
O Tribunal de Justiça de São Paulo absolve Volpi em caso de improbidade administrativa.
O ex-prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PL), teve uma importante vitória judicial nesta quarta-feira (16/08). A 9ª Câmara de…
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Destaque
Prefeitos que não executarem emendas e repasses podem ser responsabilizados por atos de improbidade administrativa.
Um projeto de lei importante foi aprovado recentemente pela Comissão de Segurança Pública (CSP). Essa nova medida visa incluir a…
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