Senado aprova PL que estabelece regras para planos de adaptação às mudanças climáticas, aguarda análise da Câmara dos Deputados.
O projeto contempla diretrizes essenciais para a gestão e a redução do risco climático, propondo a adoção de medidas econômicas e socioambientais visando adaptar os sistemas produtivos e de infraestrutura. Uma das principais iniciativas é a elaboração de um plano nacional de adaptação à mudança do clima, que deverá ser desenvolvido em um prazo de um ano e servirá de orientação para os planos estaduais e municipais.
O foco central do projeto é alinhar esses planos com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, incentivando a agricultura de baixo carbono e assegurando a segurança alimentar, hídrica e energética da população. O relator Jaques Wagner ressaltou a urgência apontada pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas na implementação de medidas que garantam a segurança dos sistemas naturais e humanos.
O PL, de autoria da deputada federal Tabata Amaral, do PSB de São Paulo, foi inicialmente aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2022. No Senado, passou por modificações na Comissão de Meio Ambiente e posteriormente na CCJ. O próximo passo será sua revisão na Câmara dos Deputados para análise das alterações. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para a sanção presidencial.
Essa aprovação representa um marco na luta pelo combate às mudanças climáticas e na promoção de políticas sustentáveis para garantir um futuro mais seguro e saudável para as gerações futuras.
