A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar nesta semana o projeto com regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e virtuais. Entre elas, está a proibição de contas em redes sociais por menores de 12 anos e de publicidade digital voltada para crianças. Também está na pauta da CCJ Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse de qualquer quantidade de drogas.

PL 2628/2022 PEC 45/2023

Projeto de proteção a crianças e adolescentes em ambientes digitais pode ser votado esta semana

Por João Silva – 20 de setembro de 2023

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode dar um passo importante na proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e virtuais. O projeto que estabelece regras para esse fim está previsto para ser votado ainda esta semana, trazendo medidas como a proibição de contas em redes sociais para menores de 12 anos e a restrição da publicidade digital voltada para crianças. Essa iniciativa visa garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes no ambiente online, onde estão expostos a diversos riscos.

Além disso, a pauta da CCJ também inclui a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca criminalizar a posse de qualquer quantidade de drogas. Esse tema é de extrema relevância para as políticas de combate ao tráfico e consumo de entorpecentes no país, e a votação na CCJ pode representar avanços significativos nessa área.

A discussão dessas matérias é de grande importância para a sociedade, uma vez que aborda questões cruciais para a proteção da infância e adolescência, bem como para a segurança pública. Portanto, é fundamental que os representantes estejam atentos às demandas da população e atuem de forma responsável e comprometida com o interesse coletivo.