Lei sancionada institui Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo para comunidades tradicionais e indígenas, com substituição gradual da prática.
No último dia 31, a Presidência da República sancionou a Lei 14.944, que estabelece a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Essa nova legislação tem como objetivo regular o uso do fogo no meio rural, principalmente entre as comunidades tradicionais e indígenas, e determina sua substituição gradual por outras técnicas. O projeto de lei que deu origem a essa importante medida (PL 1.818/2022) estava em tramitação no Congresso Nacional desde 2018 e foi aprovado de forma urgente no Senado, em vista das recentes queimadas que assolaram o Pantanal.
A Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo chega em um momento crucial, em que a preocupação com o meio ambiente e a preservação das florestas se tornou pauta essencial em todo o mundo. A regulamentação do uso do fogo busca não apenas proteger o ecossistema, mas também promover a segurança e o bem-estar das comunidades locais.
Essa legislação representa um avanço significativo no cuidado com nossas riquezas naturais e na promoção de práticas mais sustentáveis no campo. A substituição gradativa do manejo do fogo por outras técnicas pode contribuir para a redução dos impactos negativos das queimadas, além de fomentar alternativas mais eficientes e menos prejudiciais à natureza.
Com a sanção da Lei 14.944, o Brasil dá um passo importante na direção da preservação ambiental e no incentivo a práticas agrícolas mais responsáveis. Espera-se que a implementação dessa política traga benefícios duradouros para o meio ambiente e para as comunidades que dependem da terra para sua subsistência.
