ICMS
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Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados se reúne com três propostas na pauta, incluindo alterações na Lei Kandir e Política Nacional de Linguagem Simples.
Reunião no Plenário da Câmara dos Deputados 05/12/2023 – 12:11 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Plenário durante Sessão Deliberativa…
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Destaque
No Palácio dos Bandeirantes, Governador se Compromete a Não Enviar Projeto de Aumento do ICMS e Ampliar Escolas Cívico-Militares em SP
Reunião no Palácio dos Bandeirantes com o bloco bolsonarista na Alesp Na noite de ontem, uma reunião de aproximadamente 5…
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Agência Brasil
STF confirma cobrança do Difal/ICMS pelos estados a partir de abril de 2022, favorecendo os governadores e gerando polêmica.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29) que os estados poderão fazer a cobrança do Diferencial de Alíquota…
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Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para projeto que proíbe cobrança de ICMS em transferência de mercadorias entre estabelecimentos.
Notícia – Deputados aprovam regime de urgência para projeto que proíbe cobrança de ICMS em transferência de mercadorias 29/11/2023 –…
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Câmara dos Deputados
Lei de crédito especial de R$15 bilhões é publicada no Diário Oficial para compensar perda de arrecadação de estados e municípios.
Notícia sobre Orçamento e Lei 14.727/2023 23/11/2023 – 14:02 José Cruz/Agência Brasil Foi publicada no Diário Oficial da União desta…
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Destaque
Senado aprova projeto que garante compensação de R$ 27 bilhões aos estados pela redução do ICMS sobre combustíveis
O Senado aprovou, nesta semana, o PLP 136/2023, um projeto de lei que tem como objetivo garantir uma compensação financeira…
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Destaque
Senado aprova projeto de compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados pelos ICMS sobre combustíveis
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que viabiliza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados…
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Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que compensa estados em R$ 27 bilhões pela redução do ICMS sobre combustíveis.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (14), o projeto de lei complementar que viabiliza a compensação de R$ 27…
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Câmara dos Deputados
Estados receberão cerca de R$ 27 bilhões de compensação do governo federal por mudanças no ICMS sobre combustíveis e serviços
No dia 11/09/2023, às 16:12, foi atualizado um projeto de lei complementar chamado PLP 136/23, proposto pelo Poder Executivo, que…
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