ICMS
-
Destaque
Lei 14.789/2023 entra em vigor para tributar subvenções estaduais e aumentar arrecadação, garante ministro Fernando Haddad
Lei 14.789/2023 entra em vigor para tributar subvenções estaduais O Ministério da Fazenda acaba de implementar a Lei 14.789/2023, resultado…
Leia mais » -
Destaque
Lei Complementar 204/2023 elimina cobrança de ICMS em transferências de mercadorias, seguindo entendimento do STF.
Lei que acaba com cobrança de ICMS sobre transferências de mercadorias entra em vigor Lei que acaba com cobrança de…
Leia mais » -
Agência Brasil
Lei aumenta ICMS para 20%, causando críticas da indústria e incerteza sobre futuro econômico no Rio de Janeiro.
O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e…
Leia mais » -
Agência Brasil
Senado aprova Medida Provisória que restringe dedução de incentivos fiscais do IRPJ e CSLL para reequilibrar o Orçamento.
Na tarde desta quarta-feira (20), o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.185 por 48 votos a favor e 22…
Leia mais » -
Destaque
Projeto de lei proíbe estados de cobrarem ICMS sobre tarifas adicionais de energia, as bandeiras, para proteger consumidores.
Projeto de lei complementar impede cobrança de ICMS sobre tarifas de bandeira Projeto de lei complementar impede cobrança de ICMS…
Leia mais » -
Destaque
Relatório da medida provisória sobre subvenção do ICMS é aprovado em comissão e segue para plenários da Câmara e do Senado
Relatório da medida provisória sobre subvenção do ICMS é aprovado em Comissão Mista Relatório da medida provisória sobre subvenção do…
Leia mais » -
Agência Brasil
Câmara dos Deputados aprova MP 1.185 que restringe dedução de incentivos fiscais e mantém parcialmente juros sobre capital próprio
Na tarde desta sexta-feira (15), a Medida Provisória (MP) 1.185 foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados por uma…
Leia mais » -
Destaque
Comissão de Infraestrutura aprova projeto que retira cobrança de ICMS sobre adicionais na conta de energia elétrica em bandeiras tarifárias.
Projeto de Lei Complementar retira cobrança de ICMS sobre adicionais na conta de energia elétrica Na última terça-feira (12), a…
Leia mais » -
Câmara dos Deputados
CCJ aprova proposta que determina depósito imediato da parcela do ICMS destinada aos municípios após arrecadação.
Aprovação de Proposta na Câmara dos Deputados 07/12/2023 – 20:19 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O relator, Eduardo…
Leia mais » -
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados aprova isenção de ICMS em transferências de produtos entre estabelecimentos da mesma empresa após decisão do STF
Câmara aprova projeto que isenta ICMS de transferência de produtos entre empresas 05/12/2023 – 20:26 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados…
Leia mais »