Política Nacional de Fronteiras visa maior integração com estados e municípios e cooperação internacional, com foco em segurança e desenvolvimento humano.
Para articular e coordenar a implementação da política, foi criado um comitê composto por 32 representantes de órgãos do governo, responsáveis por estabelecer estratégias para toda a extensão territorial vizinha a dez países e à fronteira marítima. A PNFron foi debatida e elaborada por um Grupo de Trabalho Interministerial do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, com a participação de 18 órgãos do governo, e instituída por meio de decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União.
Entre as prioridades da Política Nacional de Fronteiras estão o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades sociais, com ênfase na proteção dos direitos humanos e territoriais das populações indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais presentes nas regiões fronteiriças.
Além disso, o decreto estabelece a criação do Comitê Nacional de Fronteiras, coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e composto por diferentes órgãos do governo, como a Casa Civil, ministérios, comandos das forças armadas e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Este comitê terá a função de orientar o governo sobre políticas nacionais e setoriais para a região, bem como elaborar a Estratégia Nacional de Fronteiras, alinhada com os objetivos da PNFron e focada nas peculiaridades das áreas de planejamento definidas.
A Política Nacional de Fronteiras também irá direcionar o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, a Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira, as Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites e o Comitê Federal de Assistência Emergencial, conforme previsto no decreto. Esta iniciativa visa fortalecer a segurança, a integração regional e o desenvolvimento sustentável nas regiões de fronteira do Brasil.
