hediondo
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei propõe aumentar pena e classificar roubo em residências como crime hediondo para desencorajar prática de assaltos.
Projeto de Lei propõe aumentar pena para roubo em residências 14/10/2024 – 11:51 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Lucio Mosquini quer…
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Câmara dos Deputados
Lula sanciona Lei que torna crimes hediondos o sequestro e o tráfico de crianças e adolescentes, além de punir bullying e cyberbullying.
Presidente sanciona lei que prevê punições para crimes hediondos e bullying 15/01/2024 – 15:10 Depositphotos Nova lei também prevê…
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Destaque
Projeto que torna hediondos crimes contra menores é aprovado pelo Plenário e segue para sanção presidencial, com penas mais duras.
Projeto de lei torna hediondos os crimes contra menores de idade Após aprovação do Plenário, segue para a sanção presidencial…
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Destaque
Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que inclui crimes sexuais contra crianças no rol de crimes hediondos.
<div id=”textoMateria”> <p>A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta semana, o projeto de lei (PL 2.562/2021)…
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