habeas corpus
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Investigado por agressão e transfobia busca prisão domiciliar alegando ser único responsável por irmão menor de idade.
Notícia: Caminhoneiro está preso por lesão corporal e transfobia Defesa alega que agressão não teria motivação transfóbica ou homofóbica. O…
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Agência Brasil
TSE nega habeas corpus a Anthony Garotinho e mantém condenação por compra de votos em Campos dos Goytacazes
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade negar um pedido de habeas corpus feito pelo ex-governador do…
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