Presidente sanciona Pacote Antifeminicídio, aumentando pena para 40 anos e priorizando julgamento de casos de violência doméstica.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta semana, o Pacote Antifeminicídio, trazendo mudanças significativas na legislação contra a violência de gênero no país. A iniciativa teve origem no projeto de lei (PL 4.266/2023) da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e visa fortalecer as medidas de proteção às mulheres vítimas de violência.
Uma das principais alterações promovidas pelo Pacote Antifeminicídio é o aumento da pena para o crime de feminicídio. Com a sanção, a pena máxima para esse tipo de crime passa a ser de 40 anos de prisão, além da elevação para até 5 anos nos casos de lesão corporal contra mulheres. Além disso, a progressão de regime só poderá ocorrer após o cumprimento de, no mínimo, 55% da sentença, tornando as penas mais rigorosas para os agressores. Estas medidas visam inibir a prática de violência de gênero e proteger as mulheres brasileiras.
A senadora Margareth Buzetti ressaltou a importância do Pacote Antifeminicídio ao estabelecer a prioridade de julgamento das ações relacionadas à violência doméstica, agilizando o processo de justiça e garantindo uma resposta efetiva às vítimas. Além disso, o projeto prevê a gratuidade dos serviços para as vítimas de violência, assegurando o acesso à assistência jurídica e psicológica necessária para a superação do trauma.
Com a sanção do Pacote Antifeminicídio, o Brasil dá um passo importante na luta contra a violência de gênero e na garantia dos direitos das mulheres. A esperança é que as novas medidas contribuam para a redução dos índices de feminicídio e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos.
