Especialistas alertam para riscos da proteção regulatória do dossiê de testes para medicamentos humanos em audiência pública no Senado.

No período da tarde desta quarta-feira (15), a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) realizou uma audiência pública para discutir a proteção regulatória do dossiê de testes (PRDT) para medicamentos humanos. Especialistas presentes no debate alertaram para os riscos que essa regulamentação pode trazer ao país, como a diminuição do acesso da população aos remédios genéricos e o aumento dos preços dos medicamentos.

O senador Izalci Lucas (PL-DF), autor do requerimento para a audiência, destacou que a adoção da PRDT destinada a produtos farmacêuticos de uso humano é um tema de extrema importância e que o Senado precisava discuti-lo. Ele ressaltou a necessidade de equilibrar a inovação com o acesso aos medicamentos, para garantir nao somente o desenvolvimento das indústrias, mas também a melhoria da vida dos pacientes.

SUS

Susana van der Ploeg, coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI/Rebrip), explicou que a PRDT traria exclusividade de dados, impedindo a entrada de medicamentos genéricos no mercado. Ela destacou que os principais interessados nessa proteção são as indústrias farmacêuticas transnacionais, o que poderia prejudicar seriamente a saúde pública e o orçamento do país.

Leandro Pedron, diretor do Departamento de Programas Temáticos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, ressaltou que a PRDT visa proteger informações clínicas e garantir um tempo específico para as empresas inovadoras lucrarem com suas descobertas. No entanto, ele reconheceu a necessidade de um debate mais profundo para encontrar um equilíbrio entre a inovação e o acesso aos medicamentos.

Prejuízos

Diversos convidados alertaram para os riscos e prejuízos que a implantação da PRDT poderia trazer ao Brasil. Ana Claudia Oliveira, especialista da Abifina, afirmou que a proteção de dados poderia atrasar o acesso a medicamentos no país, especialmente os genéricos. Já Adriana Diaféria, vice-presidente Executiva do Grupo FarmaBrasil, ressaltou que a indústria farmacêutica nacional seria prejudicada com essa medida, aumentando os gastos com saúde e reduzindo o acesso da população aos medicamentos.

Genéricos

A doutora Julia Paranhos, da UFRJ, apresentou dados que mostram como a exclusividade de dados pode afetar o acesso da população aos genéricos, aumentando os preços e reduzindo o consumo de medicamentos. Ana Carolina Navarrete, do Idec, destacou que a política dos genéricos é essencial para promover a justiça econômica no país e que a PRDT poderia destruir essa política.

Interativa

A audiência foi interativa, permitindo a participação dos cidadãos por meio do portal e-Cidadania. Mensagens de diversos internautas mostraram a preocupação com a possível adoção da PRDT, temendo o impacto negativo que essa regulamentação poderia trazer para a venda de genéricos e para o acesso aos medicamentos.

Trajetória dos genéricos

O Brasil completou 25 anos da política de medicamentos genéricos e, segundo o Conselho Federal de Farmácia (CFF), essa política ajudou a reduzir os preços dos medicamentos e aumentar o acesso da população a eles. A confiança na qualidade dos genéricos também cresceu, comprovando a eficácia dessa política.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)