Sessão do Congresso Nacional é adiada para próxima semana, adiando votação de vetos polêmicos e projetos de créditos extras no Orçamento.
A sessão do Congresso Nacional prevista para esta quinta-feira (23) foi adiada e será realizada na próxima semana. Na pauta, estão 34 vetos e 7 projetos que visam liberar créditos extras no Orçamento. O cancelamento da sessão gerou críticas da oposição, que alega que o governo está temeroso quanto à possível derrubada de alguns vetos. Segundo o senador Marcos Rogério (PL-RO), entre os vetos em questão estão aqueles relacionados ao marco temporal das terras indígenas (vetado na Lei 14.701, de 2023). Ele destacou que há uma preocupação do governo em sofrer críticas por uma eventual derrota antes da realização da COP 28 — Conferência sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas.
O senador ressaltou a importância do Congresso Nacional apreciar os vetos e expressou confiança na derrubada dos mesmos, com base nas votações prévias na Câmara dos Deputados e no Senado, além das negociações em andamento.
Por outro lado, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), declarou que a sessão foi adiada devido à ocupação do Plenário da Câmara dos Deputados. Ele enfatizou a mobilização da base aliada para manter os vetos ao marco temporal, destacando o apoio da bancada ruralista para tal causa.
Randolfe afirmou que a posição do Executivo em relação ao marco temporal foi majoritariamente demonstrada no Congresso, com aprovação por ampla maioria tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, refletindo o funcionamento da democracia, onde o Executivo se manifesta por meio de veto e o Congresso expressa sua posição por meio de voto. Ele enfatizou que essa é a posição do Congresso e do governo brasileiro, que o presidente Lula levará para a Conferência do Clima.
Trechos vetados
Do total de 33 artigos do marco temporal, que estabelece a ocupação das terras indígenas até 5 de outubro de 1988 como condição para demarcação, o presidente Lula vetou 25, incluindo aqueles que permitiriam o cultivo de transgênicos, a prática de garimpo e a construção de rodovias nessas áreas.
Outros vetos polêmicos tratam do voto de desempate em favor do governo nas ações sobre pagamento de impostos no Carf — Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e do Marco Legal das Garantias, que permite o mesmo bem como garantia em mais de um empréstimo. Além disso, a pauta inclui pedidos de liberação de créditos para diversos ministérios, como Saúde, Previdência, Ciência, Tecnologia e Inovação, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Mulheres, Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e o Ministério Público Federal.
