Proposta de Lei prorroga prazo para fim dos lixões em municípios pequenos, oferecendo oportunidade para gestão sustentável.

08/08/2024 – 16:52

O Projeto de Lei 1323/24 está em pauta na Câmara dos Deputados e visa prorrogar por mais cinco anos o prazo estabelecido para os municípios com até 50 mil habitantes encerrarem os lixões e adotarem a destinação adequada dos resíduos sólidos. Essa iniciativa tem como objetivo fornecer mais tempo para que as localidades menores possam se adequar às exigências ambientais em relação ao descarte de lixo.

A legislação antiga, conhecida como Lei dos Resíduos Sólidos, determinava o fim dos lixões a céu aberto em todos os municípios até 2014, porém, em 2019, o Congresso Nacional prorrogou o prazo até 2020. Já os municípios com até 50 mil habitantes, que elaboraram planos de gestão de resíduos sólidos, tiveram uma data-limite estendida até 2 de agosto de 2024 para se adequar.

O deputado Adriano do Baldy (PP-GO), autor do projeto, destaca que a prorrogação do prazo permitirá aos municípios encontrarem alternativas viáveis de gestão de resíduos, sem comprometer serviços essenciais. Ele ressalta a importância de uma transição gradual e planejada rumo a uma gestão mais sustentável.

Medidas propostas
A proposta em análise estabelece que os municípios beneficiados pela prorrogação devem adotar medidas como programas de coleta seletiva, inclusão de catadores de materiais recicláveis no processo de transição e a estruturação de aterros controlados quando a implantação de aterros sanitários não for viável financeiramente.

Para auxiliar na implementação dessas medidas, o governo federal deverá disponibilizar recursos para os municípios, e órgãos ambientais estaduais e municipais serão responsáveis por fiscalizar o cumprimento da futura lei.

Tramitação do projeto
O projeto segue em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados. Caso aprovado, seguirá para votação no Senado.

Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, consulte o site oficial da Câmara dos Deputados.

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli