Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados aprova projeto que isenta ISS sobre folha de salários em fornecimento de mão de obra temporária
06/06/2024 – 09:44
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Rodrigo Valadares recomendou a aprovação do PLP 100/21
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que isenta do Imposto Sobre Serviços (ISS) o valor da folha de salários, incluídos os encargos sobre ela incidentes, no caso de fornecimento de mão de obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores.
O relator, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 100/21, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Esse projeto estava apensado a outra proposta (PLP 234/12), que já havia sido rejeitada pela Comissão de Finanças e Tributação. Valadares seguiu o entendimento da Comissão de Finanças e considerou o projeto principal inconstitucional.
Segundo Rodrigo Valadares, o setor agropecuário é um dos que poderão se beneficiar com a mudança aprovada. “A contratação de mão de obra temporária, sobretudo em datas comemorativas e em períodos de colheita de safra, representa para muitas pessoas uma porta de entrada ou até mesmo um retorno ao mercado de trabalho”, afirmou.
Próximos passos
O Projeto de Lei Complementar 100/21 ainda depende de análise no Plenário da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Paula Moraes
Edição- Natalia Doederlein
Como jornalista, é importante destacar a aprovação do Projeto de Lei Complementar 100/21 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O relator, deputado Rodrigo Valadares, recomendou a aprovação do projeto que isenta do Imposto Sobre Serviços (ISS) o valor da folha de salários, incluindo os encargos sobre ela incidentes, no caso de fornecimento de mão de obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores.
O projeto, apresentado pelo deputado Julio Cesar Ribeiro, foi apensado a outra proposta que já havia sido rejeitada pela Comissão de Finanças e Tributação. Valadares considerou o projeto principal inconstitucional, mas destacou que o setor agropecuário seria um dos beneficiados com a mudança aprovada, permitindo a contratação de mão de obra temporária em datas especiais e períodos de colheita.
A próxima etapa para o Projeto de Lei Complementar 100/21 é a análise no Plenário da Câmara dos Deputados, onde será discutido e votado pelos parlamentares. A aprovação dessa medida pode representar uma oportunidade para a geração de empregos e o incentivo ao setor agropecuário, conforme ressaltado pelo relator.
Essa decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania demonstra a importância de debater e implementar medidas que possam beneficiar diferentes setores da economia, contribuindo para o desenvolvimento do país e a geração de oportunidades para a população. Acompanharemos de perto os próximos passos desse projeto no Legislativo brasileiro.
