garantias
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Destaque
Senado aprova lei que garante proteção a estudantes eleitos para entidades estudantis como a UNE, com direito a normas específicas.
A Comissão de Educação (CE) aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de lei que obriga as universidades a criarem normas…
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Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que promove mudanças no sistema de garantia de direitos de crianças vítimas de violência sexual.
Projeto de Lei promove mudanças no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente Projeto de Lei promove…
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Destaque
Sama firma compromisso para melhorar condições de trabalho em Quênia após denúncias de exposição a conteúdo insalubre
Empresa comprometida com melhorias nas condições de trabalho após denúncias de terceirização insalubre no Quênia Denunciada em janeiro por terceirizar…
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Destaque
Projetos de lei aprovados pela CDH garantem direitos a pessoas obesas, negras, indígenas, idosas e com deficiência em transportes e eventos.
Projetos de Lei aprovados pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) Na última semana, a Comissão de Direitos…
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