STF pode retomar julgamento sobre revisão da vida toda de aposentadorias do INSS nas próximas semanas, decide ministro Alexandre de Moraes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a retomar o julgamento de dois recursos que contestam a decisão da Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A expectativa é que o julgamento ocorra nas próximas semanas, após o ministro Alexandre de Moraes cancelar um pedido de destaque que havia sido feito anteriormente para suspender o julgamento virtual e iniciar a deliberação no plenário físico.

A decisão de permitir a retomada do julgamento foi proferida nesta quarta-feira (4) e os processos devem ser incluídos nas próximas sessões de julgamentos virtuais, com a data ainda a ser definida pelo tribunal. Antes da suspensão, quatro ministros, incluindo o relator Nunes Marques, se manifestaram pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM).

As entidades argumentaram que a revisão deveria ser garantida para aqueles que já estavam com processos em curso na Justiça, visto que instâncias inferiores já haviam assegurado esse direito. No entanto, em março deste ano, o STF decidiu por 7 votos a 4 que os aposentados não teriam direito de optar pela regra mais favorável para o recálculo do benefício, anulando uma deliberação anteriormente favorável à revisão da vida toda.

Os ministros argumentaram que as regras previdenciárias de 1999 são constitucionais e que a regra de transição é obrigatória, não podendo ser opcional para os aposentados, mesmo que resulte em um cálculo mais benéfico. A decisão gerou controvérsias e fez com que os recursos apresentados pelas entidades fossem levados novamente ao Supremo para serem discutidos em sessões futuras.