Senado aprova projeto que regulamenta relações do Comitê da Hidrovia Paraná-Paraguai com países sede.
Nesta quarta-feira (22), o Senado aprovou o projeto de decreto legislativo que ratifica o Acordo de Sede firmado em 2018 entre a República Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraná-Paraguai. Este comitê é composto por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia, e o projeto aprovado foi o PDL 927/2021. A finalidade desta proposta é estabelecer as regras fundamentais para que o Comitê possa estabelecer relações com o país que sedia o órgão, permitindo assim que ele desempenhe suas funções relacionadas à hidrovia.
O Acordo de Sede em questão visa garantir a atuação efetiva do Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraná-Paraguai, responsável por questões relacionadas à navegação, segurança e preservação ambiental na região da hidrovia. Com a confirmação deste documento pelo Senado, fortalece-se a parceria entre os países signatários e reforça a importância da cooperação internacional para o desenvolvimento e gestão compartilhada de recursos hídricos.
A aprovação do projeto de decreto legislativo representa um avanço significativo nas relações diplomáticas entre os países envolvidos, demonstrando o compromisso mútuo de garantir a sustentabilidade e o uso adequado da hidrovia. Além disso, o documento estabelece as bases legais para a atuação do Comitê Intergovernamental, criando um ambiente propício para o diálogo e a cooperação entre os Estados-membros.
