Projeto de Regulamentação da Reforma Tributária pode entrar na pauta da Câmara
O presidente Arthur Lira está planejando incluir o segundo projeto de lei de regulamentação da reforma tributária, PLP 108/2024, na pauta de votação da Câmara dos Deputados durante a semana de 12 a 16 de setembro. Este projeto aborda o Comitê Gestor do IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, além da tributação sobre heranças.
Lira busca um acordo com os líderes partidários para votar o texto na primeira semana dos três esforços concentrados que antecedem as eleições municipais. Com o pleito marcado para outubro, os deputados terão uma janela restrita para atividades legislativas, com sessões previstas apenas para as semanas de 12 a 16 e 26 a 30 de agosto, e de 9 a 13 de setembro.
O PLP 108 visa estabelecer as diretrizes da divisão do IBS entre estados e municípios, conforme previsto na PEC 45/2019 da reforma tributária. O novo imposto sobre bens e consumo substituirá o ICMS e o ISS.
Além disso, o projeto propõe a taxação do ITCMD sobre a transferência de planos de previdência privada, atendendo a uma demanda dos governadores. Apesar da resistência de algumas operadoras, a aprovação é vista como um consenso na Câmara devido ao apoio dos estados, o que facilita o avanço da tramitação.
Já o PLP 68/2024, mais abrangente em relação à incidência do IBS e da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), foi aprovado pelos deputados e aguarda tramitação no Senado, sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Braga planeja iniciar audiências públicas com setores empresariais para ajustes no texto aprovado pela Câmara.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, irá definir o calendário de trabalho da casa, considerando as semanas de esforço concentrado até as eleições. Independente do cronograma, o relator Braga pretende promover debates e análises técnicas para aprimorar o projeto de lei.
