foro privilegiado
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Agência Brasil
Ministro Nunes Marques suspende julgamento virtual que pode ampliar foro privilegiado para parlamentares e ministros de Estado no STF
Na tarde de sexta-feira, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendeu ao pedir vista e suspender o…
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Agência Brasil
STF retoma julgamento virtual que pode ampliar foro privilegiado para parlamentares e ministros de Estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (20) um importante julgamento virtual que poderá impactar significativamente a aplicação do…
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Destaque
Investigação do STF sobre Silvio Almeida levanta debate sobre foro especial para vítimas em caso de crimes não relacionados ao cargo.
O Caso do Foro Especial no STF No entanto, pela Constituição Federal, o foro especial é dedicado a autoridades acusadas…
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Destaque
Comissão de Segurança Pública debate projeto que restringe medidas cautelares contra autoridades com foro privilegiado em audiência pública nesta terça-feira.
Audiência pública sobre projeto de medidas cautelares contra autoridades com foro privilegiado A Comissão de Segurança Pública (CSP) agendou para…
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