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Destaque
Julgamento no STF pode definir se ex-ministro dos Direitos Humanos terá direito ao foro especial mesmo após deixar o cargo
STF retoma julgamento sobre foro especial para ex-ministro Na próxima sexta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar um…
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Destaque
Gonet aguarda posicionamento do STF sobre foro privilegiado antes de avançar com denúncia contra Bolsonaro
Gonet deve esperar definição do STF sobre foro para decidir sobre denúncia contra Bolsonaro O advogado-geral da União, José Levi…
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Destaque
Análise da denúncia sobre morte de Marielle Franco testará posicionamento do STF sobre delação premiada e foro especial
Análise da denúncia contra os supostos mandantes da morte de Marielle Franco Análise da denúncia contra os supostos mandantes da…
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Agência Brasil
Presidente Lula sanciona projeto que limita escolha de foro em contratos civis para garantir pertinência entre partes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um importante projeto de lei que estabelece novas regras para a eleição…
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Destaque
Senado aprova projeto que restringe escolha do lugar de julgamento em processos civis, visando evitar vantagens indevidas.
Projeto de Lei sobre escolha do local de julgamento é aprovado no Senado Projeto de Lei sobre escolha do local…
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Câmara dos Deputados
CCJ da Câmara dos Deputados aprova projeto que limita eleição de foro para ações judiciais baseada no domicílio das partes
08/11/2023 – 09:47 Bruno Spada / Câmara dos Deputadas Erika Kokay relatou a proposta A Comissão de Constituição e…
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