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Baixa adesão de municípios ameaça repasses da Lei Aldir Blanc: menos da metade envia Plano Anual de Aplicação de Recursos.
Artigo sobre Verbas de Incentivo à Cultura Menos da metade dos municípios do país enviaram o Plano de Aplicação de…
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Comissão aprova medida que torna obrigatória aplicação do formulário de avaliação de risco em casos de violência doméstica.
21/08/2023 – 19:41 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou…
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