Ministério da Educação abre fase de declaração das matrículas do Programa Escola em Tempo Integral no Simec
Além disso, o MEC ressaltou que essa etapa também representa o prazo final para a elaboração ou revisão da Política de Tempo Integral e sua aprovação pelos conselhos de educação. O objetivo é que os entes federados tenham mais tempo para anexar ao Simec os documentos referentes à Política de Educação em Tempo Integral e o parecer de aprovação dessa política pelo Conselho de Educação.
É importante destacar que a fase de declaração de matrículas no Simec não desobriga estados e municípios do registro dessas matrículas no Censo Escolar, que é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Caso as informações registradas no censo apresentem divergências em relação ao Simec, o ente ficará sujeito à devolução dos recursos correspondentes.
Essa medida visa garantir a transparência e a precisão dos dados referentes às matrículas do Programa Escola em Tempo Integral, evitando possíveis inconsistências que poderiam comprometer a execução e controle do programa.
Portanto, as secretarias de educação devem ficar atentas aos prazos estabelecidos pelo MEC e garantir que as informações declaradas no Simec estejam alinhadas com aquelas registradas no Censo Escolar, a fim de evitar qualquer tipo de penalidade ou devolução de recursos.
Por fim, é fundamental que os gestores educacionais estejam cientes da importância e da responsabilidade associadas à correta prestação de informações, contribuindo para a efetiva implementação do Programa Escola em Tempo Integral em todo o país.
