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Câmara dos Deputados
Proposta de Lei limita número de alunos por turma em escolas públicas; deputado é autor do projeto.
16/09/2024 – 17:37 Acervo Câmara dos Deputados O deputado Hercílio Coelho Diniz é o autor da proposta O Projeto de…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei estabelece regras para a objeção de consciência de médicos em casos de aborto legal no Brasil.
Projeto de Lei 2520/24 propõe regulamentação do aborto legal 31/07/2024 – 17:40 Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputada Sâmia Bomfim, a…
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Agência Brasil
STF define quantidade de maconha para porte pessoal e diferencia usuários de traficantes em decisão histórica.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma importante decisão nesta quarta-feira (26) em relação ao porte de maconha para uso…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei propõe medidas para o atendimento e proteção de mulheres indígenas vítimas de violência
No dia 13 de setembro de 2023, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4381/23, que tem…
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