Comissão aprova projeto que permite repatriação de bens no exterior com imposto reduzido e multa mais branda.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta quinta-feira (13), um projeto de lei que pode trazer benefícios significativos para a economia brasileira. A proposta em questão visa reabrir, por um período de 120 dias, a possibilidade de repatriação de bens e recursos mantidos no exterior por cidadãos brasileiros.
Uma das principais mudanças trazidas pelo projeto é a redução do imposto de renda sobre esses ativos para 14%, bem como a diminuição da multa para 90%. Estas alterações buscam incentivar os brasileiros a regularizarem sua situação fiscal, trazendo de volta ao país valores expressivos que se encontram em território estrangeiro.
De acordo com informações do Ministério da Fazenda, estima-se que o patrimônio de brasileiros no exterior alcance a impressionante marca de R$ 1 trilhão. Tal cifra deixa claro o potencial impacto positivo que a repatriação desses recursos pode ter para a economia nacional, contribuindo para o aumento dos investimentos e fortalecendo o mercado interno.
O Projeto de Lei (PL) 798/2021, agora aprovado pela CAE, segue para a Câmara dos Deputados. Contudo, vale ressaltar que ainda existe a possibilidade de que seja feito um pedido para que a votação ocorra diretamente no Plenário do Senado. Caso essa solicitação seja acatada, será necessário aguardar a definição de uma data para a apreciação do texto pelos senadores.
A repatriação de bens e recursos tem se mostrado uma importante ferramenta utilizada por diversos países, visando regularizar questões fiscais e trazer de volta ao país recursos que estavam em outras nações. Além de impulsionar a economia, essa prática também contribui para o combate à sonegação fiscal e à evasão de divisas.
Ao aprovar o PL 798/2021, a CAE demonstra estar atenta aos benefícios que a repatriação pode trazer para a economia brasileira, especialmente em um momento delicado como o atual, marcado pelos impactos da pandemia de COVID-19. Resta agora aguardar os próximos passos da proposta, torcendo para que ela seja acolhida de forma positiva pelos demais parlamentares e se converta em lei.
