STF dá prazo de 72 horas para governo de SP se manifestar sobre edital de compra de câmeras corporais para PM
Barroso solicitou ao governo paulista informações sobre as diretrizes para a gravação contínua de imagens, o tempo de armazenamento das gravações e as políticas públicas para distribuição das câmeras aos batalhões que realizam operações policiais. Além disso, o ministro está interessado em saber se o edital está em conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério de Justiça e Segurança Pública.
Após analisar a resposta do governo estadual, Barroso irá decidir se o edital será mantido. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público de São Paulo também irão se manifestar sobre o assunto, sem haver um prazo estabelecido para a decisão.
Segundo as regras do edital divulgado na semana anterior, as câmeras corporais poderão ser acionadas pelo próprio policial ou por uma central de operações da polícia, o que possibilita a interrupção das gravações durante as operações.
A Defensoria Pública e as entidades que contestaram o edital pedem que as câmeras tenham gravação automática, sem depender do acionamento pelo policial ou gestor, além de serem destinadas aos batalhões que realizam operações policiais e garantir o armazenamento das gravações por um período de 60 dias.
Diante das críticas recebidas, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou que o edital foi elaborado com base em estudos técnicos e na análise da experiência do uso dessa tecnologia por forças de segurança em outros países. A expectativa é que as manifestações das partes envolvidas contribuam para uma decisão justa e alinhada com as necessidades da sociedade.
