feriado local
-
Destaque
Lei sancionada elimina exigência de comprovação de feriado local para contagem de prazo na Justiça, atendendo demanda de advogados.
Na última semana, foi sancionada a Lei 14.939, de 2024, que trouxe uma importante mudança no sistema jurídico brasileiro. A…
Leia mais » -
Câmara dos Deputados
Nova lei dispensa comprovação de feriado local na contagem de prazos judiciais, atendendo reivindicação de advogados
Lei dispensa comprovação de feriado local no Judiciário 01/08/2024 – 14:00 Depositphotos Alteração elimina entrave burocrático e era reivindicada por…
Leia mais » -
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados aprova emenda para dispensar comprovação de feriado local em prazos judiciais, projeto segue para sanção presidencial.
Câmara dos Deputados aprova emenda do Senado ao Projeto de Lei 08/07/2024 – 20:15 Mário Agra/Câmara dos Deputados Sessão do…
Leia mais » -
Câmara dos Deputados
Novo portal da Câmara dos Deputados recebe feedback da população: Comunique erros e sugestões para melhorias!
O novo portal da Câmara dos Deputados está aberto para receber sugestões e correções por meio de um formulário especialmente…
Leia mais » -
Destaque
Senado aprova projeto que dispensa comprovação de feriado local para contagem de prazo judicial, com mudanças importantes no texto original.
Projeto de lei dispensa comprovação de feriado local para contagem de prazo no Judiciário O Plenário do Senado aprovou, nesta…
Leia mais »