Responsáveis por morte de servidores públicos causaram prejuízo à Previdência, aponta juiz

“As condutas dos requeridos causaram um dano não só às famílias dos servidores assassinados, mas também à Previdência”, escreveu o juiz André Dias Irigon. “Bem como à União, que pagou valores indenizatórios, antecipando-se às ações a serem movidas pelas famílias contra o próprio Estado, pedindo reparação dos danos”, acrescentou.

O UOL não conseguiu localizar a defesa dos réus. O espaço segue aberto para manifestação.

O crime

Morte ocorreu durante ação fiscal. Os auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira realizavam uma fiscalização rural de rotina em fazendas de feijão quando foram atacados em 28 de janeiro de 2004.

O motorista Oliveira, mesmo baleado, conseguiu fugir do local com o carro e foi socorrido. Levado até o Hospital de Base de Brasília, não resistiu e faleceu. Antes de morrer, descreveu uma emboscada: um automóvel parou o carro da equipe e homens fortemente armados desceram e cometeram um massacre. Os auditores fiscais morreram na hora.

O ex-prefeito Antério e o irmão Norberto Mânica foram apontados pela PF como os mandantes seis meses depois. Os pistoleiros foram identificados como Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda.

Após uma investigação minuciosa, o juiz André Dias Irigon concluiu que as condutas dos réus responsáveis pela morte dos servidores públicos não só causaram um grande impacto emocional nas famílias das vítimas, mas também resultaram em prejuízos financeiros para a Previdência Social. O magistrado ressaltou que a União teve que antecipar o pagamento de valores indenizatórios diante da falta de responsabilização dos culpados.

No fatídico dia 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais do trabalho e o motorista se encontravam em uma diligência de rotina em fazendas de feijão quando foram surpreendidos por criminosos armados. Mesmo baleado, o motorista Ailton Pereira de Oliveira conseguiu fugir e buscar ajuda, mas infelizmente não resistiu aos ferimentos.

Seis meses após o ocorrido, a Polícia Federal identificou o ex-prefeito Antério e seu irmão Norberto Mânica como os mandantes do crime, enquanto os pistoleiros responsáveis pela execução foram nomeados como Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda. A defesa dos acusados não foi localizada para comentar as acusações.

O caso gerou comoção e indignação na sociedade, e as famílias das vítimas aguardam por justiça e reparação dos danos causados. A falta de punição para os culpados evidencia a necessidade de um sistema judiciário mais eficiente e ágil para lidar com crimes tão graves como este. O espaço segue aberto para qualquer manifestação por parte dos envolvidos no caso.