CCJ da Câmara dos Deputados discute projeto de anistia e limitação de poder do STF em intensa sessão nesta terça-feira
O projeto em questão visa anistiar manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que participaram dessas manifestações no período de 30 de outubro de 2022 até a data em que a lei entrar em vigor. O autor do projeto, o deputado major Vitor Hugo (PL/GO), defende que os manifestantes agiram de forma legítima e que a anistia pode ser uma forma de pacificar as controvérsias pós-eleição.
Em contrapartida, o deputado federal e membro da CCJ, Orlando Silva (PCdoB/SP), criticou o projeto, chamando-o de provocação e afirmando que os partidos contrários farão obstrução da matéria. Segundo Silva, aprovar a anistia seria uma demonstração de desprezo pela democracia e de que o crime compensa.
Além da anistia, a CCJ também deve votar quatro projetos de lei que limitam a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo facilitar o impeachment dos ministros, limitar decisões monocráticas, permitir que o parlamento suspenda decisões da Corte e incluir a “usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo” como crime de responsabilidade.
Críticos argumentam que esses projetos são uma resposta à ação do STF que suspendeu o pagamento de emendas parlamentares, enquanto os apoiadores afirmam que são necessários para evitar que o Supremo invada as competências do Legislativo. A sessão da CCJ promete ser movimentada e cheia de debates acalorados sobre temas polêmicos que envolvem a democracia e a separação dos poderes no Brasil.
