Comissão de Assuntos Sociais aprova projeto que dispensa reavaliação de aposentados por incapacidade permanente em regime de urgência.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (9), um projeto de lei que promete simplificar a vida dos aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável. Essa novidade legislativa dispensa os segurados do Regime Geral de Previdência Social e beneficiários por prestação continuada de passarem por reavaliações periódicas. Além disso, aqueles que sofrem de doenças como Alzheimer, Parkinson ou esclerose lateral amiotrófica não precisarão mais enfrentar esse tipo de procedimento. O Projeto de Lei 5.332/2023, originário da Câmara dos Deputados, teve relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e prevê mudanças nos Planos de Benefícios da Previdência Social e na organização da Assistência Social no Brasil.
O texto ainda estabelece que, incondicionalmente, o segurado poderá ser convocado em casos de suspeita de fraude ou erro. Para aqueles que buscam aposentadoria por invalidez devido ao HIV/Aids, o projeto determina a participação de um especialista em infectologia na perícia médica, a fim de garantir um parecer preciso sobre a condição do solicitante.
Burocracia desmedida
O senador Contarato argumenta que a proposta busca simplificar o acesso aos direitos previdenciários, sem alterar os requisitos para a obtenção da aposentadoria por incapacidade permanente. Para ele, a exigência de reavaliações periódicas para quem já possui um diagnóstico definitivo é um peso desnecessário e cruel imposto pela burocracia.
Em concordância, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) destacou a importância da mudança, especialmente para aqueles em estado vegetativo ou com doenças degenerativas que não têm perspectiva de reversão. Ela chamou atenção para a crueldade que seria submeter essas pessoas a novos entraves burocráticos.
Cautela necessária
O presidente da CAS, senador Humberto Costa (PT-PE), elogiou a iniciativa, mas ressaltou a importância de manter mecanismos para identificar possíveis fraudes e casos em que haja a expectativa de cura para doenças consideradas incuráveis. Ele destacou que o projeto é meritório, desde que não elimine a possibilidade de investigação em casos específicos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
