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Agência Brasil
Projeto que amplia formas de cobrança de garantias de empréstimos é aprovado pela Câmara e segue para sanção presidencial.
O Marco Legal das Garantias, projeto de lei que tem como objetivo ampliar as formas de cobrança de garantias de…
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Agência Brasil
Portaria interministerial estabelece regras para visto temporário a imigrantes da CPLP
Uma portaria interministerial foi publicada nesta terça-feira (5) no Diário Oficial da União, trazendo regras para a concessão de visto…
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Nova lei de consórcios públicos permite alterações contratuais mais eficientes. Medida visa agilizar processos e promover maior eficácia na gestão.
O vice-presidente Geraldo Alckmin sanciona lei que permite a mudança de contratos de consórcios públicos 25/08/2023 – 10:22 O vice-presidente…
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