Projeto de Lei propõe proteção às mulheres em situação vulnerável contra HIV/Aids e DSTs
De acordo com a proposta, as ações governamentais devem levar em consideração aspectos econômicos, sociais, étnicos-raciais e individuais, além de terem como princípios fundamentais a garantia dos direitos humanos e o cuidado integral com a saúde. Entre as medidas previstas no projeto, destaca-se a capacitação permanente de gestores e profissionais de saúde, a promoção de educação em saúde para a população em geral e a realização do monitoramento e avaliação dos resultados das ações.
As deputadas Erika Kokay (PT-DF), Daiana Santos (PCdoB-RS) e Ana Pimentel (PT-MG), autoras do projeto, explicaram que a iniciativa foi baseada em um documento do Ministério da Saúde sobre estratégias para enfrentar a contaminação de mulheres em situação de vulnerabilidade por HIV ou DSTs.
A proposta agora seguirá para análise pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que, se aprovado, o projeto poderá seguir o rito de tramitação em caráter conclusivo, ou seja, ser votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, caso haja decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para apreciação da matéria no Plenário, o projeto perderá esse caráter conclusivo.
Essa iniciativa legislativa busca fortalecer as políticas públicas voltadas para a saúde das mulheres em situação de vulnerabilidade, considerando a importância da prevenção e cuidado com o HIV/Aids e DSTs. Espera-se que, com a aprovação e implementação dessa lei, seja possível ampliar a proteção e o acesso a informações e serviços de saúde para essa população específica.
A reportagem foi realizada por Murilo Souza, com edição de Natalia Doederlein.
