exigência
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Câmara dos Deputados
Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que exige aviso de descarte de medicamentos em embalagens e bulas
30/10/2024 – 10:38 Mário Agra/Câmara dos Deputados Coutinho recomendou a aprovação do texto com as mudanças feitas na comissão anterior…
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Câmara dos Deputados
Projeto de lei propõe curso obrigatório para motorista recuperar CNH cassada por alcoolismo: pena se estende para 4 anos.
21/10/2024 – 11:43 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Hugo Leal dobrou o período de suspensão do motorista alcoolizado…
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Destaque
Juiz da Geórgia suspende regra de contagem manual de cédulas na eleição presidencial dos EUA, causando incerteza a semanas do pleito.
Decisão judicial suspende regra de contagem manual de votos na Geórgia Na terça-feira (15), um juiz da Geórgia tomou uma…
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Destaque
Detran.RJ exige etiquetas de identificação em peças de ferros-velhos para combater roubos e furtos de veículos
Detran.RJ começa a exigir etiquetas de identificação em peças à venda em ferros-velhos Detran.RJ começa a exigir etiquetas de identificação…
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Câmara dos Deputados
Deputado Luciano Ducci propõe lei para combater bullying contra alunos obesos e garantir mobiliário adaptado nas escolas
Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados 19/08/2024 – 11:49 Zeca Ribeiro / Câmara…
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Destaque
Senador propõe fim da exigência de confissão em acordos de não persecução penal para proteger direito do acusado.
Projeto de Lei proposto para acabar com exigência de confissão do investigado O senador Castellar Neto (PP-MG) apresentou um projeto…
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Destaque
Senador propõe projeto de lei para acabar com exigência de confissão no acordo de não persecução penal, visando proteger direito do acusado.
Projeto de lei apresentado pelo senador Castellar Neto O senador Castellar Neto (PP-MG) surpreendeu ao apresentar, recentemente, um projeto de…
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Destaque
Retorno ao trabalho presencial e desafios do home office: especialistas alertam para implicações legais e direitos dos trabalhadores.
Retorno ao Trabalho Presencial: Cuidados e Implicações Legais para Empregadores e Funcionários Foto: Foto de Ivan Samkov no Pexels Tendência…
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Destaque
PL 3.673/2021: Projeto de lei que dispensa confissão para acordo penal avança no Senado, aguarda parecer da CCJ
Recentemente, aprovou-se na Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) o PL 3.673/2021, um projeto de lei que busca eliminar…
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Câmara dos Deputados
CCJ da Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe órgãos públicos de exigir motivos em requerimentos de certidões
Projeto de lei é aprovado pela CCJ da Câmara dos Deputados 12/06/2024 – 18:31 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado…
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