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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei desobriga fiador não integrante de ação de despejo de responsabilidade na execução da sentença, em proposta analisada pela CCJ.
Projeto de Lei desobriga fiador que não participou de ação de despejo 04/09/2024 – 13:13 Mario Agra / Câmara dos…
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Agência Brasil
Governo federal exclui Ceagesp e CeasaMinas do Programa Nacional de Desestatização em decisão publicada no Diário Oficial da União.
O governo federal surpreendeu ao anunciar a exclusão da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) do…
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Destaque
Municípios mais pobres são excluídos de emendas parlamentares, enquanto redutos políticos recebem bilhões em verbas públicas.
Reportagem sobre emendas parlamentares Emendas parlamentares excluem municípios carentes do Brasil Recentemente, deputados federais e senadores tomaram uma decisão que…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei visa flexibilizar leis trabalhistas para brasileiros em navios de cruzeiros internacionais, contrariando decisão do TST.
Projeto de Lei sobre contratação de brasileiros em navios de cruzeiros marítimos 19/07/2024 – 11:42 Mário Agra/Câmara dos Deputados Kataguiri:…
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Agência Brasil
Senador Rodrigo Cunha exclui taxação de compras internacionais de até US$ 50 em projeto de lei Mover, afirma relator
O senador Rodrigo Cunha, relator do projeto de lei (PL) 914/24, anunciou nesta terça-feira (4) a exclusão da previsão de…
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Agência Brasil
A Câmara dos Deputados retira o Fundeb e o Fundo do DF das medidas fiscais propostas.
O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foram excluídos…
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