estado de calamidade
-
Câmara dos Deputados
Projeto de Lei propõe ampliação da punição a empresas declaradas inidôneas durante estado de calamidade pública com proibição de contratos por até 8 anos
21/10/2024 – 20:09 Mário Agra/Câmara dos Deputados A deputada Any Ortiz é a autora a proposta O Projeto de Lei…
Leia mais » -
Destaque
Senado debate projetos para endurecer penas em crimes durante calamidade pública e emergência sanitária, propostas incluem aumento de pena e tipificação de novos delitos.
O Senado Federal está em análise de três projetos de lei que visam ampliar a penalização para quem cometer determinados…
Leia mais » -
Destaque
Comissão de Assuntos Sociais aprova projeto que aumenta penas para fraudes em epidemias e calamidades públicas, tornando crimes hediondos.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta última quinta-feira, um projeto de lei que promete endurecer as punições para…
Leia mais » -
Câmara dos Deputados
Comissão de Educação da Câmara aprova projeto que prorroga processos seletivos para ingresso em curso superior em caso de calamidade.
09/01/2024 – 10:47 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Reginaldo Veras apresentou substitutivo A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados…
Leia mais »