estabelecimentos.
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei propõe avisos sonoros em senhas para inclusão de pessoas com deficiência visual, defende deputado Rodrigues.
01/10/2024 – 13:03 Mário Agra/Câmara dos Deputados Rodrigues: usar senha sem comunicação sonora pode constranger quem não vê O Projeto…
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Destaque
Projeto de Lei pode obrigar estabelecimentos a permitir entrada de animais de assistência emocional no Rio de Janeiro.
Projeto de Lei em discussão na Alerj pode permitir entrada de animais de assistência emocional em locais públicos e privados…
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Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados aprova isenção de ICMS em transferências de produtos entre estabelecimentos da mesma empresa após decisão do STF
Câmara aprova projeto que isenta ICMS de transferência de produtos entre empresas 05/12/2023 – 20:26 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados…
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