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Ministério Público da Venezuela inicia investigação penal contra responsáveis por publicação de atas eleitorais falsificadas em página da oposição online

O Ministério Público da Venezuela iniciou uma investigação penal contra os responsáveis pela página da oposição na internet após a publicação das supostas atas eleitorais que indicavam a vitória de Edmundo González sobre Nicolás Maduro nas eleições presidenciais de 28 de julho. O chefe do MP venezuelano, Tarek William Saab, afirmou que os documentos são falsificados e têm o objetivo de usurpar ilegalmente as funções do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), causando agitação na população.

As atas publicadas na página Resultados Com Venezuela têm sido utilizadas pela oposição e por países como os Estados Unidos e a União Europeia para questionar os resultados oficiais divulgados pelo CNE que confirmam a vitória de Maduro. O governo acusa a oposição de falsificar mais de nove mil atas publicadas na página.

Os responsáveis pela manutenção da página serão investigados por diversos delitos, incluindo Usurpação de Funções, Forjamento de Documento Público e Associação para Delinquir. Enquanto o CNE não divulgou publicamente os dados de votação de todas as mesas eleitorais conforme a legislação do país, a oposição criou a página na internet com as supostas atas em posse, alegando representar mais de 80% das mesas.

Na Venezuela, ao final da votação, a urna imprime uma ata eleitoral distribuída a todos os fiscais de partidos presentes no local, servindo para conferir os dados utilizados pelo CNE para totalização dos votos. O Tribunal Superior de Justiça abriu uma investigação sobre o processo eleitoral, mas o principal candidato da oposição não compareceu, alegando que a perícia do Tribunal usurpa as competências do CNE. Por outro lado, os representantes dos partidos que apoiam González compareceram, mas não entregaram as atas, pois já estavam publicadas na página.

O presidente Maduro prometeu entregar 100% das atas em posse de seu partido na sexta-feira. O impasse político continua na Venezuela, com a oposição e o governo disputando a legitimidade dos resultados eleitorais.

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