Comissão de Educação aprova projeto que garante acesso ao aprendizado de Libras a estudantes e pais de alunos com deficiência auditiva.
Nesta terça-feira (29), a Comissão de Educação (CE) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 6284/2019, de autoria do senador Romário (PL-RJ), que estabelece a obrigatoriedade dos sistemas de ensino oferecerem acesso ao aprendizado da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para estudantes ouvintes e pais de alunos com deficiência auditiva.
O texto foi aprovado no formato de substitutivo apresentado pelo relator, senador Paulo Paim (PT-RS), e se não houver recurso para votação em Plenário, o projeto seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados.
Essa é uma medida de extrema importância para promover a inclusão e a capacitação de estudantes e familiares de pessoas com deficiência auditiva. O acesso ao aprendizado de Libras não só contribui para a comunicação e interação dessas pessoas, mas também para a quebra de barreiras e preconceitos.
O senador Romário destacou a relevância do projeto ao afirmar que a garantia do acesso à Libras para toda a comunidade escolar é um passo fundamental para uma educação mais inclusiva e igualitária. O relator, senador Paulo Paim, ressaltou a importância de garantir que as instituições de ensino cumpram essa determinação e promovam a formação de professores capacitados para lecionar em Libras.
Com a aprovação na Comissão de Educação, o PL 6284/2019 avança mais um passo no processo legislativo e reforça o compromisso do poder público em garantir o acesso à educação de qualidade para todos os cidadãos, independentemente de suas condições.
