epilepsia
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei propõe criação da Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Epilepsia para facilitar coleta de dados para políticas públicas.
24/10/2024 – 10:19 Mario Agra / Câmara dos Deputados Augusto Puppio: documento facilitará coletas de dados para políticas públicas…
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Câmara dos Deputados
Comissão de Finanças e Tributação aprova projeto de lei que cria programa nacional de atenção à epilepsia no SUS
Projeto de lei para pessoas com epilepsia é aprovado 07/06/2024 – 14:41 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Laura Carneiro…
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