Reforma Tributária é promulgada e cria novos impostos para substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS
A tão aguardada promulgação do texto da reforma tributária finalmente acontecerá nesta quarta-feira (20). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 traz consigo importantes mudanças para o sistema tributário brasileiro. A principal delas é a substituição de três tributos federais – PIS, Cofins e IPI – pela Contribuição sobre Bens e Serviços. Além disso, a PEC propõe a troca do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços.
Outro ponto relevante da proposta é a criação de dois fundos. O primeiro tem como finalidade a quitação, até o ano de 2032, das isenções fiscais do ICMS concedidas durante a chamada “guerra fiscal” entre os estados. Já o segundo fundo visa a redução das desigualdades regionais, um problema recorrente no país.
Após ser aprovada na sexta-feira (15) na Câmara dos Deputados, a PEC 45/2019 rapidamente conquistou a aprovação no Senado, em novembro do ano passado. Todo o processo de aprovação demonstra a relevância e a urgência da reforma tributária para o país. As alterações propostas têm potencial para impactar toda a economia nacional, o que tem despertado amplo interesse da sociedade e do mercado.
A aprovação da reforma tributária é vista como um passo significativo e necessário para a melhoria do ambiente de negócios no Brasil. A simplificação do sistema tributário, aliada à diminuição da burocracia e à redução da carga de impostos, promete trazer benefícios tanto para empresas quanto para os consumidores finais. Contudo, é importante ressaltar que a implementação das mudanças exigirá um processo cuidadoso e gradual, de modo a garantir a eficácia e o equilíbrio das novas regras.
Em meio a um cenário de incertezas e desafios, a promulgação da PEC 45/2019 representa um marco histórico no que diz respeito à modernização do sistema tributário brasileiro. A expectativa agora é de que as mudanças propostas contribuam para o fortalecimento da economia do país e para a geração de maior prosperidade e desenvolvimento para todos os cidadãos.
