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Zeradas tarifas de importação para três tipos de arroz em medida para garantir abastecimento após enchentes no Rio Grande do Sul.

Em uma decisão tomada em reunião extraordinária, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) anunciou que três tipos de arroz estarão isentos do pagamento de Imposto de Importação ao entrar no país. A medida busca garantir o abastecimento de arroz após as enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul, estado responsável por 70% da oferta nacional do produto.

Os dois tipos de arroz não parbolizados e um tipo polido/brunido do grão foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) afirmou que a solicitação para a isenção do imposto partiu do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A resolução do Gecex/Camex será oficializada no Diário Oficial da União até a próxima quinta-feira e terá validade até o final do ano. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic ficará responsável por supervisionar a situação para avaliar a necessidade de estender o período de vigência da medida.

Atualmente, a maior parte das importações de arroz no Brasil vem do Mercosul sem a cobrança de tarifas. A redução do Imposto de Importação para zero abre espaço para a compra de arroz de outros grandes produtores, como a Tailândia, que representava 18,2% das importações brasileiras de arroz até abril deste ano.

Com a isenção do imposto para esses três tipos de arroz, o governo busca garantir o abastecimento do produto no mercado brasileiro e evitar possíveis impactos das enchentes no Rio Grande do Sul. A medida visa equilibrar a oferta do produto e garantir a segurança alimentar da população.

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