endurecimento
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Câmara dos Deputados
Comissão da Câmara aprova proposta de aumento de penas para crimes contra fauna e define conceitos de maus-tratos e abuso.
10/10/2024 – 14:10 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O deputado Marcelo Queiroz recomendou a aprovação a proposta A Comissão de Meio…
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Agência Brasil
Ministra do Meio Ambiente critica penas leves para crimes ambientais e defende endurecimento da legislação para incêndios criminosos.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, fez duras críticas às penas previstas na legislação brasileira…
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Câmara dos Deputados
Comissão de Desenvolvimento Econômico debate projeto contra devedores contumazes na Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei 15/24 em debate na Câmara dos Deputados 20/05/2024 – 12:14 Mario Agra / Câmara dos Deputados Deputado…
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Destaque
Nova lei na França busca endurecer regras imigratórias e gera críticas
A direita francesa promete persistir no endurecimento das regras imigratórias, mesmo após ser alvo de críticas pela implementação da Lei…
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