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Destaque
Comissão de Esporte aprova substituição de contribuições previdenciárias por taxa sobre receita para setores prejudicados pela pandemia.
A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou, nesta quarta-feira, o relatório favorável ao Projeto de Lei 4.528/2021, que traz uma medida…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Segurança Pública transfere custos das tornozeleiras eletrônicas para apenados, visando eficiência financeira.
Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei sobre tornozeleiras eletrônicas 07/06/2024 – 11:22 Zeca Ribeiro/Câmara…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei propõe que apenados arquem com custos de monitoramento eletrônico e tornozeleiras em revisão na Câmara dos Deputados.
06/06/2024 – 11:26 Mario Agra / Câmara dos Deputados Sargento Portugal, autor da proposta O Projeto de Lei 1335/24 está…
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